Estão previstas mudanças significativas no sistema tributário a partir de 2026, e é importante que toda a população, principalmente empresários e gestores públicos, esteja atenta e conheça as novas regras. Para debater o tema, a Prefeitura realizará, no próximo dia 26, no Cine Itá, o seminário “Reforma Tributária: O impacto na vida das empresas, das prefeituras e dos cidadãos”, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Empresarial de Atibaia (Idea). O evento é gratuito e terá início às 18h, com credenciamento e coffee break, seguidos pela abertura e início das palestras. O Cine Itá fica na Rua Visconde do Rio Branco, 51 – Centro. Os interessados devem se inscrever pela internet, por meio do link: https://forms.gle/EiTrSP6STyPGLwTx6 .

Estão programadas palestras com especialistas na área, como a advogada especialista em Direito Tributário, Dra. Maria Juliana Fonseca, Dr. Marcelo Costa Censoni Filho e Maria Isabel Ferreira. Os participantes também poderão acompanhar um painel mediado por Paulo Roberto Funsani, que abordará os impactos da reforma tributária. Ao final do evento, por volta das 20h30, haverá uma sessão de perguntas, momento em que os presentes poderão esclarecer dúvidas e trocar experiências.

Reforma Tributária

O Brasil está na fase de regulamentação da Reforma Tributária aprovada no final de 2023 (Emenda Constitucional nº 132). O texto principal já foi promulgado, mas a aplicação prática depende de leis complementares que estão sendo discutidas no Congresso neste ano. A implementação total deverá ocorrer até 2033, e as mudanças já estão sendo debatidas para viabilizar o processo de transição.

O novo sistema será baseado em três tributos principais: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS). As alterações estão detalhadas na Lei Complementar nº 214/2025, que também define regras sobre obrigações acessórias, tabelas fiscais e cronograma de implantação até 2026.

Atualmente, o Congresso debate dois projetos de lei complementar enviados pelo governo, que tratam da definição de alíquotas, regras de cobrança, fiscalização, compensações a estados e municípios e funcionamento do cashback. A expectativa é aprovar os textos ainda em 2025, para que as primeiras mudanças passem a valer já em 2026.

É fundamental que empresas de todos os portes estejam atentas, pois será necessário adequar sistemas, processos e classificações fiscais. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, oferecerá apoio aos empresários locais, promovendo eventos e colocando-se à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar os munícipes neste período de transição.